O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT), no uso de suas atribuições legais, e

• a Deliberação CBH-SMT n° 43/99 de 30/06/99, que indica a seleção e distribuição de investimentos ao FEHIDRO e que em seu artigo 2º, inciso I, item (i) destinou à Fundação SOS Mata Atlântica (T), Rede Água de Informações Ambientais e Dados (E), R$ 125.400,00 (cento e vinte e cinco mil e quatrocentos reais) (VG), R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais), (C) R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais) (FP);

• a Deliberação CBH-SMT n.º 43/99 de 30/06/99, que indica a seleção e distribuição de investimentos ao FEHIDRO e que em seu artigo 2º, inciso I, item (j) destinou à Associação Ecológica ICATU (T), Observando a bacia do Sorocaba/Médio Tietê (E), R$ 106.126,51 (cento e seis mil, cento e vinte e seis reais e cinqüenta e um centavos) (VG), R$ 17.687,75 ( dezessete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos) (C), R$ 88.438,76 (oitenta e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos) (FP);

• que os valores globais e de contra partida dos referidos pleitos ( SOS Mata Atlântica e Associação Ecológica ICATU) contêm um erro de cálculo;

- que o valor a fundo perdido dos referidos pleitos não foram alterados;

• a Deliberação CBH-SMT n.º 27/97 de 11/12/97, que indica a seleção e distribuição de investimentos ao FEHIDRO e que em seu artigo 3º, inciso I, item (t), coloca como tomador a Prefeitura Municipal de Itu (T), Recuperação do Manancial Bacia do Itaim (E), R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) (VG), R$ 56.457,00 (cinqüenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais) (C) R$ 111.543,00 (cento e onze mil, quinhentos e quarenta e três reais) (FP).

Artigo 1º - Fica alterado o item "i" e "j" do artigo 2º da Deliberação CBH-SMT nº43/99 de 30/06/99, cujos textos passam a ser:

i) Fundação SOS Mata Atlântica (T), Rede Água de Informações Ambientais Dados(E), R$ 130.625,00 ( cento e trinta mil e seiscentos e vinte e cinco reais) (VG), R$ 26.125,00 ( vinte e seis mil cento e vinte e cinco reais) (C), R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais) (FP);

j) Associação Ecológica ICATU (T), Observando a bacia do Sorocaba/Médio Tietê (E), R$110.548,45 (cento e dez mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos (VG), R$ 22.109,69

( vinte e dois mil, cento e nove reais e sessenta e nove centavos) (C), R$ 88.438,76 ( oitenta e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos) (FP).

Artigo 2º - Fica alterado o item "t" do artigo 3º da Deliberação CBH-SMT n.º 27/97 de 11/12/97, cujo tomador passa a ser o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itu, com o seguinte texto:

t) Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itu (T), Recuperação do Manancial Bacia do Itaim (E), R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) (VG), R$ 56.457,00 (cinqüenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais) (C), R$ 111.543,00 ( cento e onze mil, quinhentos e quarenta e três reais) (FP);

Artigo 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-SMT.